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Base de Conhecimento

Na abertura da empresa, é possível abrir filial(ais)?

Sim, é possível.

Deve-se observar que nesta abertura deverão ser confeccionadas as Viabilidades dos estabelecimentos Matriz e Filial(ais) já no início do processo.

Portanto, elabore a viabilidade do estabelecimento matriz, com o evento 101 - Inscrição de primeiro estabelecimento (Matriz) e aguarde a sua aprovação.

Após, gere a(s) viabilidade(s) do(s) estabelecimento(s) filial(ais), com o evento  102 - Inscrição dos demais estabelecimentos (Filial). Ao avançar neste evento e selecionar o órgão Junta Comercial, observe que haverá a possibilidade de informar o Protocolo de Viabilidade da Matriz/1º Filial.

Veja isto na ilustração abaixo:

 

  • Lembramos que, para filial(ais) que possua(am) estabelecimento(s) em outros Estados, sua(s) viabilidade(s) deve(m) ser confeccionada(s) e aprovada(s) por lá, seguindo as regras daquele Estado.

Após a aprovação de todas as viabilidades, faça o preenchimento do Documento Básico de Entrada - DBE do estabelecimento matriz, somente!

  • Lembramos que, para as naturezas jurídicas Sociedade Empresária Limitada (206-2) e Empresário individual (213-5), fica dispensado preenchimento do DBE, uma vez que o Portal de Serviços da JUCEMAT faz esta coleta diretamente pela Ficha de Cadastro Nacional - FCN de seu módulo Integrador.

Prosseguindo com o preenchimento da FCN no módulo Integrador do Portal de Serviços da JUCEMAT, não se esqueça de adicionar o(s)s evento(s) de Abertura de Filial, assim, será possível fazer a integração de todas as viabilidades (matriz e filial(ais)) e prosseguir com o envio do ato de abertura para aprovação pela JUCEMAT.

Aprovado o ato e gerado o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ do estabelecimento matriz, gere nova(s) viabilidade(s) e DBE(s) da(s) filial(s) e envie à JUCEMAT para deferimento, com consequente criação de seu(s) CNPJ(s). Tal envio pode ser feito ao e-mail cadastro@jucemat.mt.gov.br

Pronto, basta prosseguir com os licenciamentos de todos os estabelecimentos da empresa.

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