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Base de Conhecimento / Manuais

O empresário pode se tornar MEI?

www2.jucemat.mt.gov.br/faqs/417

Sim. Primeiro, o empresário individual (213-5) deverá consultar todas as regras de enquadramento como Microempreendedor Individual - MEI. Veja no portal do empreendedor, AQUI. Se estiver apto, poderá ir direto no ...

Reinício de Licenciamento

www2.jucemat.mt.gov.br/faqs/426

Faça login via Gov.br no Portal de Serviços. O Login utilizado deve ser no CPF do representante autorizado. 1º Acesse o módulo "Licenciamentos, Inscrições Tributárias" e vá em Acompanhar Licenciamentos ...

Bloqueio/Desbloqueio de CPF para abertura de Empresas

www2.jucemat.mt.gov.br/faqs/428

Bloqueio Federal. A Receita Federal Brasileira lançou um novo serviço que permite o bloqueio da participação em novas empresas a partir da data de solicitação, com a flexibilidade de liberação ...

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