Base de Conhecimento

No caso de perda, extravio, não realização do download ou de conteúdo corrompido de quaisquer dos instrumentos de escrituração, qual deve ser o procedimento a ser adotado pelo empresário e/ou pela sociedade empresária?

Ocorrendo alguma das hipóteses acima elencadas de quaisquer dos instrumentos de escrituração, após observadas as disposições do Decreto-Lei nº 486, de 3 de março de 1969, e recomposta a escrituração, ...

Quando devo informar no Termo de Encerramento o “período a que se refere a escrituração” ou a “data de início e fim do período a ser escriturado”?

O “período a que se refere a escrituração” deve ser informado quando os livros estiverem devidamente escriturados, ou seja, devidamente preenchidos. No caso da “data de início e fim do ...

Quem deve assinar os termos de abertura e de encerramento dos livros?

Os termos de abertura e de encerramento deverão estar devidamente assinados pelo respectivo interessado ou procurador e por contabilista legalmente habilitado, quando for o caso, com indicação do número de ...

O Contabilista legalmente habilitado deve assinar qualquer tipo de livro apresentado para autenticação na Junta Comercial?

Não. No caso de livros societários, compete à sociedade a decisão de quem deverá assinar os livros (próprios interessados ou procurador), não sendo obrigatória a assinatura do contabilista.  Contudo, se ...

Quais as formas de apresentação dos livros sociais para autenticação perante a Junta Comercial?

Os livros sociais poderão ser apresentados totalmente preenchidos ou, de forma facultativa, em branco, para autenticação dos termos de abertura e de encerramento (alínea “e” do inciso II, do art. ...

Quais as formas de apresentação dos livros sociais para autenticação perante a Junta Comercial?

Os livros sociais poderão ser apresentados totalmente preenchidos ou, de forma facultativa, em branco, para autenticação dos termos de abertura e de encerramento (alínea “e” do inciso II, do art. ...

Que tipo de verificação é feita pela Junta Comercial para autenticação dos livros contábeis e dos livros sociais?

À Junta Comercial consiste na verificação das formalidades extrínsecas dos dados contidos nos termos de abertura e encerramento dos livros. Não é de responsabilidade da Junta Comercial os fatos e ...

De quem é a responsabilidade pelo conteúdo do livro apresentado para autenticação?

A responsabilidade pelo conteúdo do livro digital entregue é do contabilista legalmente habilitado, quando for o caso, do empresário ou da administração da sociedade empresária, conforme o caso (§ 2º ...

Quem poderá assinar os livros ainda não autenticados em se tratando de sócios que já se retiraram da sociedade e não o fizeram tempestivamente?

Os livros relativos a períodos anteriores poderão ser assinados pelos responsáveis pela escrituração no período a que ela se refere, ou pelos atuais responsáveis (artigo 12 da IN 82/DREI).

Qual o formato que pode ser escolhido para autenticação de livros sociais?

A criação e escrituração de livros sociais será em formato de livre escolha (horizontal ou vertical), permitindo que os usuários tenham a liberdade de confeccionar seus livros em plataformas ou ...